ATA DA OITAVA SESSÃO ORDINÁRIA DA SEXTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA NONA LEGISLATURA, EM 28.03.1988

Aos vinte e oito do mês de março do ano de mil novecentos e oitenta e oito reuniu-se, na sala de Sessões do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre, em sua Oitava Sessão Ordinária da Sexta Sessão Legislativa Ordinária da Nona Legislatura. Às quatorze horas e quinze minutos foi realizada a segunda chamada, sendo respondida pelos Vereadores Adão Eliseu, Antonio Hohlfeldt, Aranha Filho, Artur Zanella, Auro Campani, Bernadete Vidal, Brochado da Rocha, Caio Lustosa, Clóvis Brum, Ennio Terra, Flávio Coulon, Frederico Barbosa, Getúlio Brizolla, Gladis Mantelli, Hermes Dutra, Ignácio Neis, Isaac Ainhorn, Jaques Machado, Jorge Goularte, Jussara Cony, Kenny Braga, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Nilton Comin, Paulo Sant’Ana, Paulo Satte, Pedro Ruas, Rafael Santos, Teresinha Irigaray e Werner Becker. Constatada a existência do “quorum”, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou ao Ver. Luiz Braz que procedesse à leitura de trecho da Bíblia. A seguir, a Sr.ª Secretária procedeu à leitura das Atas da Sétima Sessão Ordinária e da Terceira, da Quarta e da Quinta Sessões Solenes que, juntamente com a Ata da Sexta Sessão Ordinária, foram aprovadas, com retificação da Verª. Gladis Mantelli, solicitando que, na primeira folha de Ata da Quarta Sessão Solene, onde consta “Após, foram entregues, pelos Vereadores Gladis Mantelli, Jaques Machado e Artur Zanella”, passe a constar “Após, foram entregues, pelos Vereadores Gladis Mantelli, Jaques Machado, Artur Zanella, Teresinha Irigaray e pelo Vereador e Secretário Nei Lima”. À MESA foram encaminhados: pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, 01 pedido de providências, solicitando cumprimento fiel da tabela de horários por parte do ônibus T4 da Carris; 01 Pedido de Informações, acerca da pavimentação da Estrada Retiro da Ponta Grossa; pelo Ver. Ennio Terra, 01 pedido de Providências, solicitando doação de uma área de terreno para que seja instalada a sede social da Sociedade Beneficente e Cultural Bambas da Orgia; pelo Ver. Frederico Barbosa, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 13/88 (proc. n° 429/88), que dispõe sobre a obrigatoriedade da introdução de programas educativos, dirigidos a não-violência e à educação no trânsito, nas Escolas Municipais de 1° e 2° Graus e dá outras providências; pelo Ver. Frederico Barbosa, 04 Pedidos de Providências, solicitando instalação de faixas de segurança na Rua Lima e Silva, próximo ao n° 73 e na Av. Loureiro da Silva, em frente ao n° 255, terraplenagem da Rua São Pedro, Parada 13, na Lomba do Pinheiro; substituição de placa de sinalização (Proibido Estacionar – Embarque e Desembarque), próximo ao n° 73 da Rua Lima e Silva; pela Ver.ª Gladis Mantelli, 01 Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 01/88 (proc. n° 437/88), que acrescenta alínea “n” ao artigo 10 da Lei 2758, de 04 de dezembro de 1964; 01 projeto de Resolução n° 06/88 (proc. n° 434/88), que concede o título honorário de Cidadão Emérito ao coreógrafo e professor de dança João Rolla; pelo Ver. Hermes Dutra, 01 Pedido de Providências, solicitando conservação de calçamento em paralelepípedos na Av. São Pedro, trecho compreendido entre a Av. Farrapos e a Rua Benjamin Constant, na pista sentido Centro-Bairro; 01 projeto de Lei do Legislativo n° 22/88 (proc. n° 497/88), que denomina Rua Paulo Henrique Tencaten um logradouro público; pelo Ver. Jorge Goularte, 01 pedido de Providências, solicitando que seja estendido a todo o funcionalismo municipal o auxílio do vale-refeição; pela Verª. Jussara Cony, 01 Projeto de Lei do Executivo n° 13/88 (proc. n° 160/88), que estende as vantagens da Lei 5913, de 07 de julho de 1987, aos funcionários em atividades em creches e unidades sanitárias e dá outras providências; pelo Ver. Rafael Santos, 01 Indicação, sugerindo ao Sr. Governador do Estado a imediata instalação de um posto policial em Belém Velho, pelo Ver. Rafael Santos, 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 19/88 (proc. 487/88), que proíbe o poder Executivo de colocar equipamentos nos logradouros públicos sem a expressa autorização legislativa; pelo Ver. Werner Becker, 01 Pedido de Informações, acerca da mudança, que vem sendo promovida pela Secretaria Municipal dos Transportes, de alguns, de alguns abrigos nas paradas de ônibus; 01 Projeto de Lei do Legislativo n° 20/88 (proc. n° 489/88), que determina que os recursos financeiros do Município sejam depositados em bancos estatais. Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios n°s 141; 143; 145; 146; 147; 148/88, do Sr. Prefeito Municipal; 09/88, da Federação Sul-rio-grandense das Igrejas Adventistas do 7° Dia; 280/88, da Câmara Municipal de Carapicuíba, SP; Ofícios-Circulares n°s 01/88, da Câmara Municipal de Sobradinho; 03/88, da Câmara Municipal de Fortaleza dos Valos-RS. A seguir, foi aprovado Requerimento Verbal do Ver. Hermes Dutra, solicitando inversão dos trabalhos, passando-se ao período de PAUTA. Em discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, Projeto de Decreto do Legislativo n° 03/88; Projetos de Lei do Executivo n°s 122/87; 03/88, discutido pelo Ver. Hermes Dutra; 11/88; Projeto de Lei de Legislativo n° 09/88; Projeto de Lei Complementar do Executivo n°s 02; 05/88, discutido pelo Ver Flávio Coulon; em 2ª Sessão, Projetos de Lei do Executivo n°s 125/87; 04; 10; 12; 13/88; Projetos de Lei do Legislativo n°s 06; 01/88, discutido pelo Ver. Hermes Dutra; 129/87; Projetos de Lei Complementar do Executivo n°s 03; 04/88; em 3ª Sessão, Projetos de Lei Executivo n°s 02; 06; 07; 08/88; Projetos de Resolução n°s 57/87; 04; 03/88, discutido pelos Vereadores Hermes Dutra e Frederico Barbosa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Ver. Jorge Goularte teceu comentários sobre o fechamento, sexta-feira passada, da Praça da Matriz, criticando tal atitude, comentando esclarecimentos dados, na ocasião, pelos brigadianos e declarando que a Brigada Militar não deveria ter colaborado com esse fechamento. O Ver. Antonio Hohlfeldt falou sobre Projeto de Resolução, em tramitação neste Legislativo, que concedeu o título de Cidadão Emérito ao Sr. Jorge Pedro Simon, esclarecendo seu posicionamento acerca do mesmo, tendo em vista que, apesar de não ser contrário à pessoa do Sr. Jorge Pedro Simon, não pode concordar com uma homenagem a sua atuação como Governador do Estado. Atentou para o constrangimento que o assunto vem ocasionando na Casa, sugerindo a retirada do Projeto. O Ver. Kenny Braga teceu comentários sobre a Convenção Regional do PDT, realizada ontem, falando dos resultados ali observados, em especial quanto à representação conseguida pela Unidade Socialista junto ao Diretório Regional. Analisou a necessidade de renovação do PDT para que, no futuro, não ocorra o que aconteceu com o PMDB, que tem infiltrado, em seus quadros, elementos identificados com o conservadorismo. O Ver. Flávio Coulon registrou a aposentadoria, dia vinte e três do corrente, da Dr.ª Felisberta Soares de Castro. Teceu comentários acerca do fechamento, sexta-feira passada, da Praça da Matriz, lamentando tal medida e salientando a necessidade de que sejam averiguadas as responsabilidades pela mesma. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Ver. Getúlio Brizolla congratulou-se com o PDT, pela realização, ontem, da Convenção Regional do Partido. Discorreu sobre o quadro de crise geral observado no País, criticando a atuação do PMDB na direção dos Executivos Estadual e Federal. Felicitou-se com o Pref. Alceu Collares, pela sua administração à frente do Executivo Municipal. O Ver. Isaac Ainhorn registrou a realização ontem, da Convenção Regional do PDT, atentando para o grande nível de participação dos filiados nessa eleição. Congratulou-se com o resultado ali obtido, salientando a presença, na chapa vencedora, de nomes integrantes da Unidade Socialista do Partido. O Ver. Hermes Dutra discorreu acerca do grande número de placas do Executivo Municipal que vêm sendo colocadas na Cidade, com propaganda da administração do Pref. Alceu Collares. Atentou para o fato de que essa situação já está tomando uma abrangência excessiva e inaceitável. E o Ver. Artur Zanella teceu críticas à atuação do PDT à frente do executivo Municipal, declarando estar sendo observado um uso indevido da máquina administrativa com objetivos eleitorais. Disse não ser verdadeira a declaração do Prefeito Municipal, de que o Distrito Industrial da Restinga já estaria pronto, não havendo interesse de empresas naquela área, tecendo comentários sobre os problemas legais e de infra-estrutura ali encontrados. Destacou a necessidade de esclarecimentos da real situação observada naquela área. A seguir, foi feita nova verificação de “quorum”, respondendo a chamada os Ver. Artur Zanella, Gladis Mantelli, Isaac Ainhorn, Hermes Dutra, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Paulo Satte, Paulo Sant’Ana, Flávio Coulon e Werner Becker. Constatada a inexistência de “quorum”, a Sr.ª Presidente levantou os trabalhos às dezesseis horas e trinta e oito minutos, convocando os Senhores Vereadores para as Sessões Extraordinárias a serem realizadas a seguir. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Frederico Barbosa e secretariados pelos Vereadores Gladis Mantelli e Lauro Hagemann. Do que eu, Gladis Mantelli, 1ª Secretária, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada pelo Sr. Presidente e por mim.

O SR. HERMES DUTRA (Requerimento): Para um requerimento, Sr. Presidente. (Assentimento da Presidência.) Requeiro a inversão da ordem dos trabalhos, passando-se, de imediato, à Pauta.

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Em votação. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos, a seguir, à

PAUTA – DISCUSSÃO PRELIMINAR

1ª SESSÃO

PROC. 514/88 – PROJETO DE DECRETO DO LEGISLATIVO N.º 03/88, da Mesa, que dispõe a atualização do subsídio do Prefeito Municipal de Porto Alegre.

PROC. 2913/87 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 122/87, que autoriza permuta de imóveis entre o Município de Porto Alegre e David Kopstein.

PROC. 280/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 03/88, que autoriza alienação de imóveis, com dação em pagamento, à Cia. Zaffari de Supermercados, e dá outras providências.

PROC. 404/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 09/88, da Mesa, que altera a codificação da Função Gratificada de Operador de Processadora Eletrônica de Contabilidade, relacionada ao Quadro 2 - FUNÇÃO ESPECÍFICA, das Funções Gratificadas, art. 20 da Lei n° 5811, de 08.12.86

PROC. 413/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 11/87, que altera dispositivos de Lei n° 5732, de 31 de dezembro de 1985; cria cargos de pavimento efetivo no Serviço Público Centralizado do Município e dá outras providências.

PROC. 415/88 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 02/88, que extingue parte da Área Funcional de Preservação Permanente, da espécie Parque Urbano, e dá outras providências.

PROC. 418/88 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 05/88, que define o regime urbanístico a ser observado em Área Funcional situada na Unidade Territorial Residencial 13, da Unidade Territorial Seccional Intensiva 15 e dá outras providências.

2ª SESSÃO

PROC. 2942/87 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 125/87, que autoriza alienação de imóvel a Augusto Marques Pereira e outro.

PROC. 284/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 04/88, que suprime a reserva de área destinada a escola.

PROC. 322/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 06/88, do Ver. Hermes Dutra, que denomina Rua Lenea Gaelzer um logradouro público.

PROC. 416/88 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO N.º 03/88, que institui Áreas Funcionais de Interesses Urbanísticos e de Interesse Público, extingue Área Funcional de Preservação Permanente e dá outras e dá outras providências.

PROC. 2851/87 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 129/87, do Ver. Aranha Filho, que denomina Rua João Burtet um logradouro público.

PROC. 083/88 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N.º 01/88, do Ver. Werner Becker, que concede o título honorífico de Cidadão de Porto Alegre ao Doutor Pedro Jorge Simon.

PROC. 160/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 13/88, que estende as vantagens da Lei n° 5913, de 07 de julho de 1987, aos funcionários em atividades em creches e unidades sanitárias e dá outras providências.

PROC. 412/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO N.º 10/88, que altera dispositivo da Lei n° 6095, de 20 de janeiro de 1988, e dá outras providências.

PROC. 414/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 12/88, que denomina Professor Isidoro La Porta uma via Pública.

PROC. 417/88 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO EXECUTIVO Nº 04/88, que altera o artigo 32 da Lei Complementar n° 133, de 31 de dezembro de 1985, e dá outras providências.

3ª SESSÃO

PROC. 0279/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 02/88, declara de utilidade pública o Clube de Mães da Polícia Civil.

PROC. 0286/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 06/88, que autoriza alienação de imóvel a Arnhold Berthold Mergel e dá outras providências.

PROC. 0332/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 07/88, que cria cargos de provimento efetivo no Departamento Municipal de Limpeza Urbana e dá outras providências.

PROC. 0333/88 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 08/88, que cria cargos de provimento efetivo e funções gratificadas no Serviço Público Centralizado do Município e dá outras providências.

PROC. 2773/87 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 57/87, do Ver. Frederico Barbosa que cria Comissão Especial para examinar o Projeto de Resolução nº 50/87 (Proc. 2552/87), que altera a Resolução nº 785, de 05.10.83 (Regimento Interno).

PROC. 0200/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/88, do Ver. Hermes Dutra, que concede o prêmio de teatro Qorpo Santo ao casal Arines Ibias e Izabel Ibias.

PROC. 0334/88 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/88, da MESA, que institui o troféu de poesia e monografia Glênio Peres – concurso de poesia e monografia sobre a Cidade de Porto Alegre, a ser concedido anual e individualmente.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra para discutir a Pauta, o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, quero-me referir especificamente, a alguns projetos da gorda Pauta do dia de hoje. Em primeiro lugar, quero-me referir a um projeto de autoria deste Vereador, que concede o Prêmio de Teatro Qorpo Santo ao casal Isabel Ibias e seu esposo, quando se quer, na verdade, homenagear à classe artística de Porto Alegre, com este Projeto de Resolução que, na verdade, nada mais é do que procurar valorizar pessoas que se dedicam quase que exclusivamente à arte do teatro.

Quero-me referir, também, Sr. Presidente, de uma forma mais genérica, ao volume de vendas, de permutas que estão vindo. Por exemplo, nós temos hoje mais de quatro projetos de vendas de áreas, sendo que o mais gritante deles é o que aliena, à Companhia Zaffari de supermercados, uma série de terrenos na Av. Ipiranga, em troca de alguns terrenos em outra parte da Cidade e de algum numerário que vai entrar nos cofres municipais.

Não sou daqueles, Sr. Presidente, que acha que o Município não deva se desfazer de áreas, ao contrário, quando necessário, há que se desfazer de áreas. Agora, o Município, embora não sendo uma imobiliária como gosta de dizer o Prefeito Alceu Collares, o Executivo tem a responsabilidade maior de zelar pelo patrimônio da Cidade. Nós fizemos uma permuta há questão de 8 ou 10 meses atrás com uma família, trocamos uma área na chamada “Volta da Metralhadora”, uma área de quase 30 hectares, por um terreno aqui no Centro, discutida por uns e apoiada por outros. Não quero entrar no mérito da questão, mas a grande verdade é que, num tipo de permuta dessas, há uma certa justificativa, porque, para o Município, está crescendo o seu patrimônio, áreas que poderão ser destinadas para uso social. Mas isso dificilmente ocorrerá com o terreno que ele permutou, porque era um terreno pequeno, embora valorizadíssimo. Mas há que se questionar algumas áreas que se vendem e, eu não estou estranhando essa venda contra o Zaffari, agora, estou estranhando esse excessivo número de permutas que tem vindo por parte do Executivo Municipal.

Talvez eu não estivesse acostumado a Prefeitos eleitos, e essas vendas, essas permutas façam parte das plataformas de Prefeitos eleitos pelo voto popular. Porque quando dos Prefeitos não eleitos, eu tenho absoluta certeza de que não havia esse volume de permutas e vendas públicas.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Gostaria de fazer duas indagações, é que não estava previsto que essa área que foi permutada, área da Metralhadora, eu estou entrando com um Pedido de Informações, porque, até a área de 36 hectares, estava previsto, e no Orçamento entraram alguns recursos para o DEMHAB urbanizar, e me falam que estão fazendo uma Cooperativa no DMLU para ocupação daqueles terrenos.

O SR. HERMES DUTRA: Esta Cooperativa era prevista à época, Vereador.

O Sr. Artur Zanella: Tudo bem. Mas, no Orçamento que entrou, que foi aprovado, tem recursos para urbanização da área da Metralhadora. Para quem não sabe, metralhadora é o formato da área. Em segundo lugar, me parece que nós fizemos uma permuta com uma entidade e, no segundo dia, depois, apareceu uma construção de outra entidade. E eu estou preocupado, porque me disseram que pega parte da sede da Secretaria Municipal de Transportes, teria que ver isso.

Mas o que eu queria falar a V. Exa. é o seguinte: a minha proposição é uma Comissão Especial para examinar, em conjunto, estas permutas, porque estas Pautas correram todas no ano passado, há meses atrás. Hoje, já não me lembro mais das discussões de muitas destas permutas. Inclusive, tem uma que suprime áreas reservadas às escolas. Então, a tentativa, que eu imagino, é nós adiarmos todas as votações de permutas para que sejam estudadas em conjunto, porque me parece que há um excessivo número delas, de extinção de escolas – e eu falo do Projeto nº 284, que suprime uma reserva de área destinada à escola. Então, eu vou tentar não votar nenhuma permuta, nesse momento, para um estudo mais profundo. Parece-me que estamos alienando grande parte do Município.

O SR. HERMES DUTRA: Eu tenho certeza, Ver. Artur Zanella, que a atenta, disciplinada e diligente Bancada do PDT ouviu toda a argumentação de V. Exa. e no momento oportuno dará as respostas.

O Sr. Artur Zanella: A atenta Bancada do PDT que no Comício do Dr. Brizola, no Sábado, onde estava? O Partido que tinha mais Vereadores titulares na inauguração do CIEM era o PFL: que tinha um. Se eles não estavam preocupados nem em prestigiar o Dr. Brizola, imaginem discutir, aqui, permutas de áreas.

O SR. HERMES DUTRA: Mas eu acho que as respostas devem ser dadas pela Bancada do PDT, que, afinal, é a Bancada governista. Então, eu acredito que a Bancada do PDT dará a resposta, não só a V. Exa., mas a este Vereador, que também questiona este festival de permutas, de vendas, algumas plenamente justificadas, mas algumas outras, quem sabe, questionadas.

Antes de encerrar, quero-me referir ao Projeto do Ver. Werner Becker, que concede o Título de Cidadão ao ilustre Governador do Estado. Quero deixar bem claro que votarei favorável, a minha Bancada provavelmente também, mas quero, da Tribuna, fazer uma reclamação ao Ver. Werner Becker: eu acho que ele deveria ter tido o cuidado de coletar assinaturas dos Srs. Vereadores, porque Projetos desse tipo, que envolvem uma autoridade-mor do Estado, que não é do meu Partido, mas, afinal, é o Governador de todos os rio-grandenses, foi eleito para isso, não se pode deixar um Projeto desses tramitar sem os cuidados necessários. Aliás, o Ver. Pedro Ruas já levantava a questão semana passada, e quero ratificar que votarei favoravelmente, minha Bancada deverá votar favoravelmente também, mas, de qualquer forma, precaução não é agouro, não seria demais que S. Exa. tivesse pegado assinaturas dos 33 Vereadores.

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) A respeito desse Projeto, já apresentei a minha posição, perante a Bancada do PFL e ao Ver. Clóvis Brum, para evitar problemas. Então nós estamos avisando, com antecedência muito grande, o que poderá ocorrer com esse Projeto. Já avisei o Ver. Clóvis Brum e já avisei algumas pessoas do Palácio Piratini, também, a respeito desse Projeto, pois não quero que esta Câmara faça uma injustiça.

O SR. HERMES DUTRA: Quem sabe V. Exa. avisa o Ver. Flávio Coulon, que é Líder do PMDB, também.

O Sr. Artur Zanella: É que, na reunião, era o Ver. Clóvis Brum que estava perto de uma pessoa no Palácio. O Ver. Clóvis Brum é ex-Líder.

O SR. HERMES DUTRA: Eu só queria reiterar isto, quero declarar, publicamente, o meu voto favorável, mas quero alertar a Casa para que não incorramos naqueles vexatórios exemplos de anteriormente. Até se o autor estivesse aí, eu solicitaria a sua licença e sairia a colher assinaturas, pois acho que é um erro tramitar sem as assinaturas necessárias. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Com a palavra, o Ver. Frederico Barbosa.

O SR. FREDERICO BARBOSA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, já na semana passada, declarava, em período de Pauta, que estou me especializando em vir à tribuna para elogiar os Projetos de Lei assinados pelo Líder do PDS, Ver. Hermes Dutra, o que, certamente, faço com muito prazer, até porque eu e o Ver. Hermes Dutra transitamos por áreas muito próximas e temos amigos em comum – e é uma honra ter amigos em comum com o Ver. Hermes Dutra – e, em nenhum momento, nos preocupamos, e isto vem de longa data, com o nosso relacionamento, que já é sólido. Portanto, hoje dedico esta inscrição de Pauta para me congratular com o Ver. Hermes Dutra pelo Projeto que ele já citou anteriormente, que concede o Prêmio de Teatro Qorpo Santo ao casal Arines Ibias e Isabel Ibias. Na verdade, o casal representa, com justiça, os meios culturais e artísticos de nossa Cidade. Lembro bem, Ver. Hermes Dutra, quando assumia a Secretaria de Educação e Cultura do Município, que o Professor Arines Ibias estava na Direção da Escola Municipal de 1º Grau Nossa Senhora de Fátima e, quando da reforma feita através de uma decisão do Prefeito João Antônio Dib, autorizada por mim, do Teatro de Câmara, na Rua da República, a equipe que comigo trabalhava sugeria que eu convidasse o Prof. Arines Ibias para ser o responsável pela Sala do Teatro de Câmara, recém reformado. E assim foi feito. Consegui que o Prof. Arines deixasse a escola que dirigia já há dois anos e passasse à direção do Teatro de Câmara. Foi afastado, posteriormente, quando assumiu o governo atual e, finalmente, foi reconduzido às funções de Diretor do Teatro de Câmara.

Tenho, nas figuras de Arines e Isabel, duas pessoas com quem mantenho um excelente nível de relacionamento, e acho que, realmente, o Ver. Hermes Dutra é extremamente feliz ao apresentar o casal, com a possibilidade deste Plenário aprovar o Prêmio Qorpo Santo. Arines e Isabel, figuras que a toda hora, e há poucos dias atrás se lia uma reportagem sobre a importância dos jovens e filhos e a importância do casal, ainda pelo currículo dos dois, apresentado pelo Ver. Hermes Dutra, já mostra uma faceta que não conhecia, em 60 e 64 ambos cursaram o curso ginasial no Inácio Montagna, o que me parece, inclusive, que o casal, que é conhecido e reconhecido nesta Cidade, motivo de várias manifestações junto aos órgãos de imprensa, já se conhecia, naquela época, quando cursaram o ginásio. Portanto, sinto extrema satisfação ao saber que através da proposição do Ver. Hermes Dutra – espero seja aprovada por este Plenário –, a Casa, certamente, através da concessão do prêmio Qorpo Santo, estará louvando o trabalho de duas pessoas que têm imensa atividade vinculada à área artística e cultural de Porto Alegre. Certamente outros Vereadores poderão muito mais, quem sabe, dizer da importância de trabalho do casal para a Cidade de Porto Alegre e para o Estado do Rio Grande do Sul. Prefiro ficar com estas simples palavras, mas dizer da satisfação que tenho em poder encontrar diante de mim o Processo 200/88 que, com votação futura, trará para a galeria daqueles que já receberam o Prêmio Qorpo Santo o nome do Professor Arines Ibias e Isabel Ibias. Certamente uma coisa posso garantir: a competência do Professor Arines, que serviu a administrações municipais anteriores, e serve na atual, extrapola qualquer nível de partido político, ou de manifestação ideológica, e faz com que o seu trabalho seja reconhecido por todos, como tem sido até a presente data, assim como o de sua esposa, Isabel Ibias. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Em Pauta, com a palavra, o Ver. Flávio Coulon.

O SR. FLÁVIO COULON: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, em Pauta, o Processo nº 0418, PLCE 05/88, que define o regime urbanístico a ser observado em área funcional situada na Unidade Territorial Residencial 13 da Unidade Territorial seccional Intensiva 15 e dá outras providências, e que autoriza a alienação de imóveis à Cia. Zaffari Supermercados e dá outras providências.

Em primeiro lugar, eu gostaria de cumprimentar a administração socialista do PDT pela extrema preocupação com que ela tem atendido e procurado estudar os pedidos de mudança de regime urbanístico e alienação de imóveis. E, diga-se de passagem, esta alienação de imóveis não é só com grandes grupos econômicos. Quem aparecer lá, para propor negócio, vai, certamente, receber toda a boa vontade.

O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Flávio Coulon, eu justamente também me integro, no momento que me for possível, para me referir a este assunto, porque tomei conhecimento de que, às segundas-feiras, dia de hoje, é o dia da fila na SPM. Todo o cidadão que quer fazer uma permutinha ou fazer uma comprinha da Prefeitura faz fila para a Secretaria de Planejamento, nas segundas-feiras. Inclusive agora tem funcionários destacados especialmente para receber e encaminhar esse tipo de providência. A SPM, tão achincalhada pelo Prefeito, agora virou supermercado imobiliário.

O SR. FLÁVIO COULON: Aliás, Ver. Antonio Hohlfeldt, embora não esteja presente a Bancada do PDT, somente representada – e muito bem representada pelo Ver. Kenny Braga, da Unidade Socialista – certamente o restante do pessoal ainda está cansado da convenção de ontem, com o Sr. Sereno Chaise para Prefeito, grande candidato, diga-se de passagem, difícil de ser votado... Agora, falando no assunto de fila, Ver. Antonio Hohlfeldt, o que estão bem de dinheiro esses Secretários do Município, Ver. Antonio Hohlfeldt, é brincadeira! O que eu vi, nesta convenção do PDT, de camiseta, de Kombi e de ônibus e de gente fantasiada por conta de Secretários do Município é brincadeira! Saiu tudo de graça – é claro –, não gastaram nada, afinal de contas, os vencimentos dos Secretários não são poucos. O que tinha de Secretário fantasiando cabo eleitoral naquela convenção é brincadeira! Quero ver como os suplentes aqui vão conseguir votos para se elegerem. É brincadeira!

Mas, voltando ao assunto, vou começar me manifestando a respeito da mudança do sistema do regime urbanístico da SOGIPA para colocar aqui a posição que defendi por ocasião da PUC. Vou votar contra este Projeto, porque voto sempre contra fatos consumados. O que se vê neste processo é que esta sociedade, inclusive, há poucos dias atrás, beneficiou-se do IPTU, do ISSQN, bem como todas as sociedades de Porto Alegre que receberam do Prefeito Collares isenção absoluta e total. Esta sociedade, a SOGIPA, pelo que consta no Projeto, construiu muito mais do que poderia construir, à revelia do Plano Diretor e, agora, o Sr. Prefeito, muito zelosamente, não só regulariza tudo, como ainda amplia. Em vez de 0,37 de ocupação, ele passa para 0,50. E outras coisas mais que aparecem nesse Projeto.

Em relação ao Supermercado Zaffari, na Ipiranga, não sei porque aquele terrenão da Ipiranga não entra numa concorrência pública. Aliás, já é ocupado hoje por essa empresa. Não sei se paga aluguel, não consta nada aqui quanto ao estacionamento. Agora, propõe a compra. Aliás, diga-se de passagem, os Supermercados estão impondo uma modificação nos planos viários e nos planos urbanísticos da Cidade. Constroem-se os supermercados, criam-se os problemas e, depois, à custa da Cidade, nós temos que resolver os problemas. E um fato flagrante é o Supermercado Zaffari da Rua Lima e Silva, que quero denunciar aqui. Foi vetado pela SMT porque influiria no sistema de trânsito. E agora o que está acontecendo lá? Instalou-se, embaixo da placa “estacionamento proibido”, um estacionamento de táxi. Eu não estou muito preocupado com a empresa, estou preocupado porque a Rua Lima e Silva perdeu uma faixa de tráfego, porque os táxis resolveram estacionar na porta do supermercado, embaixo de uma placa de estacionamento proibido, e o Dr. Elói Guimarães, muito digno Secretário Municipal de Transportes, faz vistas grossas. Esse supermercado tem um estacionamento. Por que o ponto de táxi não estaciona em cima do estacionamento do supermercado? O que é que está sendo feito em relação a esse estacionamento de táxi embaixo de uma placa “Estacionamento Proibido SMT” na Rua Lima e Silva? Esses são os privilégios que os grandes levam dessa administração do PDT. Não tenho nada contra o Supermercado Zaffari, acho até que ele deve comprar esse terreno em frente, mas eu pergunto: por que não fazer uma licitação pública para esse tipo de terreno, o que, inclusive, aumentaria o seu preço? Por que não se estabelece um preço base e não se coloca em licitação um terreno grande como esse? Não, diligentemente, esses processos estão correndo com uma velocidade exemplar dentro da SMT. De modo que nós queríamos deixar registrado que vamos estudar com muito carinho esses dois processos.

O Projeto da SOGIPA, por uma questão de coerência com o voto dado à PUC, no Projeto da PUC, nós vamos votar contra, porque é necessário que nós definamos, de uma vez por todas, que os grandes grupos econômicos não podem construir à revelia do Plano Diretor e, depois, trazer as coisas aqui como fatos consumados.

Era isso, Sr. Presidente, cumprimentando, mais uma vez a nobre Bancada do GUSS, que ontem fez uma belíssima presença na convenção do PDT, muito embora não tenha conseguido a maioria, mas já fez uma bela presença e nos dá grande esperança de que no futuro a gente acabe se encontrando. Esses têm futuro, Ver.ª Jussara Cony. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Concluído o período de Pauta, discussão preliminar, retornamos aos trabalhos normais de Sessão.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Questão de ordem): Exatamente, Sr. Presidente, eu havia solicitado à Ver.ª Gladis Mantelli, também, Liderança. Agora, não há problema que o Ver. Jorge Goularte se manifesta antes.

O SR. PRESIDENTE: Este Vereador desconhecia. Com a palavra, o Ver. Jorge Goularte, em Comunicação de Líder.

O SR. JORGE GOULARTE: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, como o Ver. Kenny Braga não acrescenta nada sozinho, na Casa, segundo ele eu também não vou acrescentar, único representante do PDT. Onde estás que não respondes, PDT, só tens um? O Gus levou uma cacetada ontem do Centrão do PDT e ficou meio tonto.

Mas, Sr. Presidente, Srs. Vereadores, sexta-feira passada eu e o ex-Vereador Werner Becker fomos convidados a assistir a uma tarde de autógrafos de um grande amigo nosso, o Dr. Carlos Sá, por volta das 17 horas. Dirigi-me à Duque de Caxias, onde tenho um estacionamento, deixei o meu carro e segui a pé, tranqüilamente, para ir à Riachuelo assistir aos autógrafos do meu amigo. Para surpresa minha fui contido por um grupo de brigadianos. Eu, os desembargadores, os Srs. Deputados e todo mundo. Perguntei por que estavam-me contendo. Não, porque não pode atravessar a Praça. Mas então eu estou preso. Não. Preso o senhor não está. Se eu não estou preso, eu atravesso a praça, se eu estou preso, tem que dizer por que eu estou preso, e, se eu não estou preso, eu tenho liberdade de andar onde quero e vou atravessar. E, evidentemente, tomei uma atitude de atravessar na marra, criticando o ato que eu não acredito que tenha sido oriundo do Palácio Piratini, não pode ser, eu não posso acreditar que nós estejamos nesta situação. Que não possamos mais atravessar a praça da Cidade onde somos Vereadores. Eu já não digo eu, e o cidadão comum, qualquer um cidadão, as senhoras que moram ali na Duque implorando para ir para suas casas? Mas, por favor, quer dizer que não se pode mais andar a pé, quer dizer, não é transitar de carro, que eu até admito que interrompam o tráfego em certas zonas, em certos horários. É a Lei primeira de uma Constituição, o direito de ir e vir de um cidadão. Pois tive que criar uma confusão generalizada, veio o Capitão, veio o Tenente, veio o Sargento, um monte de Praça. Eu disse a eles que iria atravessar na marra. Eu só não atravessaria a praça preso ou morto, se não eu passaria. Evidentemente que fiz isso: atravessei a Praça, e daí o capitão gentilmente me explicou que eles não queriam que fizessem reunião. Mas eu não estou me reunindo a nada. Eu estou indo a uma tarde de autógrafos de um amigo meu. Na volta, a mesma coisa, estavam lá ainda. Para surpresa minha, vinham uns gritando: não ataca esse que esse dá confusão. Quer dizer, tem que ser na marra para atravessar a praça principal da Cidade. Mas, convenhamos, ou nós estamos em estado de sítio ou em plano de guerra que eu nem sabia. Eu nem sineta tinha, foi na tarde que eu e o Ver. Werner Becker tínhamos ido à tarde de autógrafos de nosso amigo. Na volta, com o livro embaixo do braço, confusão de novo porque eu queria pegar o meu carro.

Então, é preciso que isso seja explicado, se isso partiu do Governador, e a Brigada não deveria, pela imagem que tem perante a população, receber ordens absurdas dessas, isso deve ser discutido. Não pode entrar na cabeça de uma pessoa a impossibilidade de se atravessar, à pé, uma praça.

Por isso, nesta tarde, que poderá até a me ajudar, junto ao Governador, a saber por que, já que é do seu partido, impedem, os cidadãos, de chegarem em suas próprias residências. Vi uma senhora tentando passar e ser impedida, pois deveria fazer a volta pela Duque, pela Borges, subi-la, depois vir até sua casa. Mas, se morasse na parte de baixo, deveria ir pela Riachuelo, subir a Bento. Por favor, algo deve estar errado. É preciso que a população saiba o que ocorreu, quem deu esta ordem estúpida, absurda, e se essas coisas vão continuar, porque nem na Revolução vi isto: à pé, não, vi barreiras, etc., mas nunca essa situação. O governo deve uma explicação à população de Porto Alegre e a solicito oficialmente ao seu Líder nesta Casa, Ver. Flávio Coulon, bem como a seus representantes. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Liderança com o PT. Com a palavra, o Ver. Antonio Hohlfeldt.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, retomo o assunto abordado pelo Ver. Jorge Goularte. Retomo-o até porque me sinto constrangido com um Projeto de Resolução, que tramita nesta Casa, que pretende homenagear o Sr. Governador do Estado com o título de Cidadão. Homenagear o cidadão Pedro Simon é viável. Homenagear o Governador Pedro Simon é absolutamente inaceitável neste momento por parte de quem, como eu, representa um partido de trabalhadores que vê este Governador botando os esbirros na Praça, tirando crianças e mulheres da praça, não insistindo com o Sr. Secretário da Segurança para definir os assassinatos nos presídios, teima numa política desastrosa e, eu diria, criminosa, em relação à educação no Estado do Rio Grande do Sul. Eu tenho muito respeito pelas pessoas, e acho que todos os Vereadores desta Casa, que me acompanham ao longo de 5 anos de trabalho, sabem disso. Procuro manter no nível de discussões aquilo que interessa a esta Casa, e no político. Não provoquei a situação constrangedora, mas não me deixarei envolver por ela.

Assistimos, na sexta-feira não apenas a cidadãos comuns, senhoras, crianças, empregadas domésticas, velhos, jovens, motoristas serem incomodados. Assistimos o líder do Partido Socialista Brasileiro, na Assembléia Legislativa, Dep. Jauri Oliveira, com todas as suas imunidades parlamentares, ter que rodear a praça. Talvez, porque ele não teve a experiência do Ver. Jorge Goularte, de chegar até o Palácio e dar queixa. O Deputado Jauri Oliveira teve que rodear a praça na sexta-feira. E até ouvia depois a sua entrevista na Rádio Guaíba.

Então, me parece inoportuna essa homenagem e acho que essa Casa deve refletir muito bem sobre o assunto, até porque as Liderança não foram consultadas. E corremos o risco de criar situações como as que foram vividas há anos atrás, como por exemplo com o Irmão José Otão e o Falcão, que não tinham nada a ver com a história. Coisa que, aliás, não se passa com o Gov. Pedro Simon, que tem tudo a ver com a história. Se ele não fosse Governador, não teria nenhum problema.

Agora, é impossível, neste momento, nós separarmos a figura individual do cidadão, que pode me merecer todo o respeito pelos serviços prestados à luta democrática, ao Estado do Rio Grande do Sul, e a sua carreira política. Mas que, neste momento, desempenha um cargo político que, ao menos no que nos toca, não agrada. Não disse S. Exa. ao que veio, não responde às continuadas denúncias de corrupção no seu governo. Estão aí os casos, são três ou quatro CPIs, nestas alturas, já instaladas. CPI do IPE; CPI do DEPREC; agora CPI da Secretaria de Agricultura e vai por aí afora.

Eu não posso, Sra. Presidente, Srs. Vereadores, aceitar esta propositura e para que se evite o pior, seria bom, sugeriria até que as Lideranças da Casa se reunissem e discutissem o assunto, porque seria mais constrangedor se na hora da votação o resultado fosse adverso. É uma posição política, como foi política a propositura. É política a definição, desde já, de minha parte ao menos, de não votar favoravelmente a este Projeto. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o PDT. Com a palavra, o Ver. Kenny Braga.

O SR. KENNY BRAGA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, desdobrou-se ontem, no Plenário da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, a Convenção Regional do Partido Democrático Trabalhista e depois de uma luta intensa, uma luta de bastidores, eu, como integrante da Unidade Socialista do PDT, posso afirmar tranqüila e serenamente que saímos vitoriosos da convenção Regional do PDT. O fato de diversas correntes do PDT terem se unido contra a Unidade Socialista para esmagá-la é extraordinariamente significativo na vida do nosso Partido. Muitos apostavam que nós, da Unidade Socialista, não colocaríamos um representante sequer no Diretório Regional, como aves de mau agouro apostavam num fracasso total da Unidade Socialista. E, apesar de todos os problemas, de todos os contratempos, a Unidade Socialista teve um desempenho espetacular. E está dizendo, através da manifestação das bases do PDT, para que veio. A Unidade Socialista do PDT veio para ficar. E vai se consolidar numa tendência cada vez mais forte dentro do PDT, queiram ou não queiram as figuras de proa do Partido.

Nós, militantes da Unidade Socialista do PDT, devemos explicações somente a nossa consciência, lúcida e esclarecida. E trabalhamos pela Unidade Socialista, porque não queremos o desaparecimento do PDT na face do Rio Grande do Sul. Em diversas ocasiões criticamos o imobilismo da cúpula do partido e afirmamos que o Partido não tem presença nos Sindicatos, nos movimentos universitários e, se continuar como vinha, poderá cada vez mais perder espaço na sociedade do Rio Grande do Sul. Porque a sociedade rio-grandense identifica-se com as tendências progressistas dos partidos políticos. Esta não é a hora do atraso e do conservadorismo, é a hora da afirmação de idéias conseqüentes e de posturas profundamente comprometidas com os trabalhadores e com as mudanças da sociedade brasileira.

Assistimos hoje, Ver. Pedro Ruas, e esse foi o meu tema de um rápido encontro com o Senador Fogaça, depois da minha saída do prédio da RBS, hoje à tarde, nós assistimos à infiltração do PMDB por serviçais da ditadura militar, que construíram suas vidas lambendo as botas dos generais e traindo o povo brasileiro. E conseguiram-se infiltrar no PMDB para destruir o PMDB, e hoje o PMDB é um partido destruído, é um partido que não tem futuro. E nada contra as melhores Lideranças, as melhores cabeças do PMDB, ao contrário, estou até fazendo um elogio às melhores liderança e melhores cabeças do PMDB, mas a convivência com o Centrão tornou-se insuportável, e as melhores lideranças vão sair do PMDB porque é impossível conviver com o Centrão, com os serviçais da Ditadura Militar, com os reacionários, os entreguistas, aqueles que fazem o jogo das multinacionais e que não querem nenhuma transformação social no Brasil. E eu temo que, havendo uma perspectiva de chegada ao poder, o PDT sofra o mesmo problema que o PMDB sofreu a nível nacional. Elementos que durante toda uma vida se identificaram com a ditadura militar, trabalharam pela ditadura militar, serviram a interesses anti-nacionais, anti-povo, aproximam-se do nosso Partido, entram no nosso Partido para levar o nosso Partido à destruição, como estão levando o PMDB à destruição. E é este tipo de postura que a Unidade Socialista defende com galhardia, com soberania, com competência e com coragem. Ninguém vai dizer o que nós da Unidade Socialista devemos fazer. E esta manifestação é para dizer que o desempenho da Unidade Socialista, ontem, na Convenção Regional do PDT foi extraordinário, foi excelente, porque, até neste Plenário, existiam vozes de pessoas certamente mal informadas ou que estavam torcendo contra a Unidade Socialista, que nós não colocássemos nenhum representante no Diretório Regional. Pois, para a infelicidade destas pessoas, para o desapontamento destas pessoas, a Unidade Socialista está presente, a partir de agora, com 18 representantes no Diretório Regional do PDT. E toda vez que o Partido tomar qualquer tipo de decisão em relação a coligação, a candidatura ou a qualquer outro acontecimento político do Rio Grande do Sul, estará junto a Unidade Socialista para debater isto. Jamais, com o consentimento da Unidade Socialista, faremos alianças desastrosas, como fizemos com o PDS que levou o PDT ao fracasso eleitoral retumbante no Rio Grande do Sul. E, naquela oportunidade, nós éramos chamados inclusive de petistas dentro do PDT. Pois hoje repete-se este tipo de acusação improcedente, leviana e absurda. Nós estamos tentando renovar o PDT para não sairmos do PDT, porque a situação mais tranqüila, Ver. Pedro Ruas, seria abandonar o Partido. No entanto, o nosso compromisso é com o PDT, dentro do PDT e fazendo com que o PDT tenha uma cara comprometida com o socialismo, plasmado na Carta de Lisboa e no Documento de Mendes. Porque, se o Partido não tiver este compromisso com o Socialismo, tem que rasgar a Carta de Mendes e a Carta de Lisboa. E nós queremos este tipo de comportamento do PDT e estaremos dentro do PDT, lutando junto com os companheiros do PDT para transformarmos o Partido para melhor. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Liderança com o PMDB. Ver. Flávio Coulon, V. Exa. está com a palavra.

O SR. FLÁVIO COULON: Serei rápido, Sra. Presidente e Srs. Vereadores, lamento profundamente que o Aiatolá Brizola não compartilhe com as idéias do GUS, porque, sem dúvida, esse é o caminho, e o caminho no qual as forças progressistas desta Nação, para o bem da mesma, se encontrarão e, realmente, fora dos personalismos que existem em todos os Partidos, elas encontrarão o futuro deste País, Ver. Kenny Braga.

Mas venho a esta tribuna, em tempo de Liderança do PMDB, por dois motivos. Em primeiro lugar registrar que, no dia 23 de março, se aposentou aqui, nesta Casa, a Dra. Felisberta Soares de Castro, uma figura que deixou marcada a sua passagem nesta Casa, pela sua inteligência, pelo seu conhecimento jurídico, pela sua visão política, e, sobretudo, pela independência com que sempre atuou dentro desta Casa, independência essa que, sem dúvida, gerou antipatias e muitas simpatias. De modo que eu lamento que a Casa tenha perdido uma de suas figuras mais brilhantes, uma das – particularmente – conselheiras deste Vereador mais sérias e mais esclarecidas. Desta maneira, também atendendo a uma solicitação da Dra. Berta, eu transmito as suas despedidas aos Srs. Vereadores e o seu agradecimento a todos os Vereadores, sem exceção, pela consideração que ela sempre recebeu de todos eles. Ela me pediu que fizesse esse registro desta tribuna, despedindo-se de todos os Vereadores, agradecendo, mais uma vez, a consideração que todos eles lhe dedicaram.

Em relação ao que foi colocado aqui pelo Ver. Jorge Goularte, e, posteriormente, pelo Ver. Antonio Hohlfeldt, que foi a transformação da Praça da Matriz em uma praça de guerra, eu, como Líder do PMDB, sinto-me constrangido de vir a esta tribuna para dizer que as críticas são altamente procedentes. Também me senti altamente envergonhado com o que aconteceu, porque fui uma das vítimas, Ver. Jorge Goularte, também fui barrado, e tive que ouvir um brigadiano dizer: “Vocês votaram no Simon, agora vocês agüentem!” Tive que ouvir isto de um brigadiano, na Rua Duque de Caxias, ao barrar crianças que voltavam às suas casas, ao barrar senhoras que iam à igreja rezar, ao barrar parlamentares, ao barrar simples transeuntes que atravessam aquela praça. E fui ao Palácio cobrar responsabilidade. Infelizmente, naquele momento, não sabia o que estava acontecendo, de quem partiria a ordem. E esta ordem só pode ter partido, evidentemente, do Secretário de Segurança. Não pode acontecer novamente isto no Governo do PMDB, um governo democrata! Um governo que se elegeu com uma linguagem democrática fecha a praça às mulheres, às crianças, aos transeuntes, ao povo em geral, a pretexto de que ia haver uma manifestação contra! Onde é que está o nosso compromisso? Onde é que está a nossa responsabilidade? Me associo, Ver. Jorge Goularte e Ver. Antonio Hohlfeldt, às manifestações de repúdio, a esta operação de guerra que foi desenvolvida na Praça da Matriz, realizadas por V. Exas. Sinto-me envergonhado e peço, em nome da Bancada do PMDB, em nome do PMDB, que não participou daquela decisão, desculpas ao povo de Porto Alegre. Estou falando em tempo de Liderança, colocando a minha posição, respaldada pelo Ver. Caio Lustosa.

(Aparte anti-regimental.)

Não estou falando em nome de toda a Bancada. Ver. Pedro Ruas, por uma questão de elegância e consideração, eu não cobrei do Ver. Kenny Braga, quando esteve na tribuna, se estava falando em nome de toda a Bancada do PDT. Era só, Sr. Presidente. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE.

Com a palavra, o Ver. Getúlio Brizolla.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, Srs. Funcionários da Casa, venho a tribuna, hoje, para felicitar as chapas 1 e 2 do PDT, que realizaram um bom trabalho, trazendo diversos Municípios do interior para prestigiar este Partido tão valoroso. Tivemos aqui o nosso líder maior, Leonel Brizola, que nos prestigiou durante o fim de semana. Em segundo lugar, quero que a Casa registre o que vou dizer agora, e me dirijo, com as minhas frases verdadeiras, ao Ver. Flávio Coulon, pois este homem teve a coragem, dias atrás, de trazer um jornal, ler um jornal, dizendo que foi um grupo de professores ao gabinete dele cobrar alguma coisa das aulas do Alceu Collares. Pois, hoje, eu faço uma proposta: saio daqui, da tribuna e vamos, se quiser, no meu carro, tenho um Fusca, não sou rico, pago a gasolina, e vamos conhecer o que Alceu de Deus Collares está fazendo. Eu vim aqui para desmentir, venho trazendo a verdade. O PMDB está tão azarado ultimamente, tão dividido, que nem os corvos passam por perto, tão desmoralizado, que nem eles mais se entendem; agora o Pedro Simon manda fechar a praça, para não passar ninguém. Dizem que foi o Secretário, mas quem é que manda no Secretário? É o Pedro Simon. E ainda vem criticar. Está tudo aqui, para quem sabe ler, o Ver. Flávio Coulon deve saber, na Semana de Porto Alegre foram inaugurados 6 CIEMs, está aqui meu doutor, está aqui para olhar, agora, porque não examinam a verdade, vem com demagogia? Não podemos mais com esse tipo de gente. Vão se atualizar, vão conhecer Porto Alegre. É vergonhoso, a gente tem que sentar aqui, eu e o Ver. Goularte, muitas vezes cansados, e temos que agüentar um Flávio Coulon subindo duas vezes à tribuna falando bobagem, isso é vergonhoso, cansa a gente. Eu tenho o povo para atender, sou um homem de vila, de trabalho, não sou aquele cara que pegou votinho aqui, no dinheiro, quem sabe, porque hoje duvido que pessoas com esta demagogia saiam nas vilas falando em nome do PMDB, podem sair, mas tem que levar um parceiro nas costas, porque apanham mesmo, não é mais ou menos. O povo está sendo coerente.

Sra. Presidente e Srs. Vereadores. O que está acontecendo, dentro deste nosso Brasil, é vergonhoso. Não dá mais para se ligar a televisão, só se vê tristeza, choro, fome, miséria. E o Sarney não olha para isto, ou ele é surdo, ou não enxerga. Largue este partido - não tem condições de dirigir. Ulysses Guimarães também não tem condições. É vergonhoso! Começa a mentir para o povo, mata o povo de fome. Como é lindo isto aí, não é? Onde é que anda este nosso Presidente da República, que não olha para a miséria, não olha para os inocentes que estão nascendo mortos? É lastimável. E o homem ainda tem coragem de subir à tribuna. E aquele homem que tem tudo para fazer, não deixa usar. Olha, Deus é grande, e eu tenho muita confiança. Não sei se Deus vai tirar o Sarney de qualquer maneira de lá, porque não adianta mais, o homem não teve coração. Não sei se ele é do PMDB ou da Frente Liberal, que é uma coisa com coisa. Para mim, não tem sigla. Entrou lá com a Frente Liberal, agora é do PMDB.

O Sr. Flávio Coulon: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nós, em diversas vezes, já tivemos oportunidade de cumprimentar a administração Collares pelo CIEM que ela está inaugurando. Agora, além de cumprimentar, nós estamos fazendo um apelo no sentido de que CIEMs não sejam construídos como o que Brizola construiu lá no Rio de Janeiro, em Jacarepaguá, que, “O Globo”, de 25 de março de 1988, noticia o seguinte: “Ameaça de desabamento do CIEP Rubens Paiva, que há 5 meses está com as instalações danificadas, paredes rachadas, infiltrações por toda a parte, alunos e professores e representantes da comunidade a procurar o Secretário Municipal de Educação para pedir, pessoalmente, a adoção de providências urgentes”, ou seja, esse CIEP, construído pelo Sr. Leonel Brizola, em menos de dois anos já está ameaçando desabar, “CIEP de Jacarepaguá racha e pode desabar”. Então, nosso apelo é no sentido de que os CIEMs aqui de Porto Alegre sejam construídos com material melhor do que o que o Dr. Brizola construiu lá na Guanabara.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Agradeço o aparte. Já lhe fiz o convite, ou quem sabe V. Exa. quer mandar junto um engenheiro para fiscalizar as obras? Também aceito. Está aberta a proposta; agora, não quero que fuja da proposta.

O Sr. Flávio Coulon: Os engenheiros são bons. O meu problema é se realmente a administração é boa.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Só não quero que venha fazer demagogia aqui, pois não aceito mentiras.

O Sr. Flávio Coulon: Mas o de Jacarepaguá está rachando e desabando.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Não aceito. Isto é conversa. Vem professor do seu Partido encher o saco no seu gabinete, pedindo coisas. Não aceito isto aí. Então pega estas professoras e vai junto comigo provar isto aí, e não vem aqui para a tribuna dizer que não é verdadeiro.

O Sr. Flávio Coulon: Vereador, não foi na sua escola. Foi na creche Tio Barnabé.

O SR. GETÚLIO BRIZOLLA: Aqui tem Vereador de qualidade e homem. Não vem com suas mentiras aqui querer enganar o povo. Não vai levar. De qualquer maneira, estou dizendo a verdade. O PMDB está fazendo tudo o que quer; está matando o povo de fome, de miséria. Ainda tem alguém que tem a coragem de levantar e falar em nome do PMDB. Olha, eu prometi não ligar mais a televisão enquanto o Sarney estiver lá. No fim um cara bonito acaba ficando feio de raiva, de brabo, de ódio. Então, resolvi não ligar a televisão enquanto o Sarney estiver no poder. Não dá mais para agüentar. Agora vem o tal de pacotão. Já estou avisando, o pessoal que recebeu que faça o “ranchinho” hoje. Amanhã pode chegar porcaria por aí, o mesmo que já fez antes.

Para concluir, quero dizer ao Ver. Flávio Coulon que posso acompanhar ele aonde quiser, porque vai levar uma semana para ver tudo. O Prefeito fez tantas coisas belas a favor das crianças, a favor do povo! E ainda tem mais 30 ônibus novos para andar, se V. Exa. quiser. Não coloco todas as coisas boas que o Prefeito Alceu Collares fez, porque é demais. Mas acho que não é preciso.

Quero encerrar o meu discurso agradecendo a compreensão do Ver. Flávio Coulon, se quiser me acompanhar às obras do Prefeito Alceu de Deus Collares. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE: A próxima Vereadora inscrita em Grande Expediente é a Ver.ª Gladis Mantelli, que cede seu tempo ao Ver. Isaac Ainhorn.

O SR. ISAAC AINHORN: Sra. Presidente e Srs. Vereadores. Compareço à Tribuna desta Casa para registrar que, no dia de ontem, o PDT realizou a sua convenção, memorável convenção que alguns esperavam que se transformasse em motivo de surgimento de dissidência mas, ao contrário, foi um evento político da maior importância, onde circulou e se expressou o livre debate de idéias em torno da eleição e constituição do novo Diretório Regional do Partido Democrático Trabalhista. A chapa liderada pelo companheiro Alceu Collares, "Unidade Trabalhista e Socialista", registrou um percentual de 74% no dia de ontem, representando uma participação de 52 membros do Diretório Regional. Também é de se registrar aqui a presença, na composição do novo Diretório Regional do PDT, da representação da Unidade Socialista, que fez 18 representantes do Diretório Regional. Àqueles que questionam a consistência ideológica do grupo majoritário vencedor, eu respondo com a presença inegável e inquestionável de figuras que ao longo dos 20 anos de arbítrio foram punidos, cassados, presos e perseguidos e fazem parte, exatamente, da Chapa Unidade Trabalhista e Socialista, que se propõe, sob a liderança de Leonel Brizola, à construção de um Partido verdadeiramente de massas e que construa uma nova sociedade em nosso País.

O Sr. Paulo Sant'Ana: V. Ex.ª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Eu comungo com V. Exa. da alegria pela memorável convenção de ontem. Apenas queria fazer um reparo ao discurso de V. Exa., como todos que foram à convenção sabem, e o jornal noticiou, não houve o livre debate; houve, isto sim, a imposição de uma Chapa que foi posta goela abaixo dos convencionais pela máquina partidária, conservadora, que não permite qualquer renovação nos quadros do Partido.

V. Exa. sabe, para finalizar, que foi impedido o debate, ao contrário da expressão “livre debate” V. Exa., que não se coaduna com a realidade da convenção.

O SR. ISAAC AINHORN: Se coaduna com a realidade da convenção e vou-lhe dizer por que, Vereador. Aliás, surpreendentemente, eu não vi a presença do Ver. Paulo Sant'Ana na convenção do dia de ontem nas dependências da Assembléia Legislativa do Estado, não vi. Não vi o Ver. Paulo Sant'Ana ter comparecido e ter participado do livre debate de idéias. Eu estou apenas registrando, porque não vi a presença do Vereador na convenção regional do partido. Agora, quero dizer a V. Exa., e informar, que o PDT, que esta discussão em torno da renovação e da realização da convenção do Diretório Regional do PDT vem-se realizando há mais de 4 meses e nunca vi o Ver. Paulo Sant'Ana em nenhum fórum de debate partidário. Portanto, não reconheço neste momento autoridade ao Ver. Paulo Sant'Ana para fazer este tipo de questionamento: ninguém empurrou goela abaixo de ninguém, Ver. Paulo Sant'Ana, apenas companheiros com passado de lutas, companheiros com trajetória histórica, companheiros com uma responsabilidade partidária, com uma responsabilidade frente ao quadro político nacional, pois esses companheiros organizaram uma chapa, durante quatro meses se realizaram debates, se o Ver. Paulo Sant'Ana conhecesse a processualística de uma convenção de natureza eleitoral, certamente não estaria fazendo afirmativas deste tipo.

A grande realidade desta convenção, do vigoroso debate, da vigorosa participação, com quase 95% de "quorum", coisa que partido nenhum está conseguindo realizar, o PDT no Rio Grande do Sul faz e todas as correntes hoje estão compondo o diretório regional do Partido Democrático Trabalhista.

Nós saudamos este episódio, o debate foi limpo, a eleição limpa e é isto que se deve saudar. E eu, evidentemente, não posso deixar de registrar a executiva deste Partido, que pretende a renovação de inúmeros valores, da agilização deste Partido que se prepara para, dentro de pouco tempo, basta ter eleições diretas, assumir o comando deste País, através do processo democrático por nós salientado: as eleições diretas.

Apenas registro alguns nomes: Alceu Collares, Matheus Schmidt, Sereno Chaise, Otávio Caruso da Rocha, Dilma Linhares, Nadir Rossetti, Carlos Araújo, cada um desses nomes tem uma história política neste País de coerência histórica das suas posições e fez com que essa chapa majoritária e que expressava as grandes lideranças do PDT fizesse 74% dos votos exatamente. Gostaria de registrar os seguintes nomes:...

O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte?

O SR. ISAAC AINHORN: V. Exa., quando está na Tribuna, dificilmente concede apartes.

O Sr. Werner Becker: O Ver. Paulo Sant'Ana tinha razão. V. Exa. não gosta de debates.

O SR. ISAAC AINHORN: V. Exa. não concede apartes.

O Sr. Werner Becker: Não sabia que eu servia para seu modelo, o que me honra.

O SR. ISAAC AINHORN: Por não ser, concedi o aparte. Mas V. Exa. deve ter, pelo menos, cortesia, esperar que o orador termine seu raciocínio.

Registro os nomes de Matheus Schmidt, para presidente; para vice, o bravo companheiro Otávio Caruso da Rocha; como vice, a companheira Dilma Linhares. Como secretário-geral, o companheiro Sereno Chaise; como tesoureira, a companheira Neuza Canabarro e como 1º Secretário o companheiro Milton Zuanazi. Nós achamos realmente que venceu a corrente majoritária, que expressa a posição de mais de dois terços do Partido, cerca de 80% do Partido. Tanto é que não empurrou goela abaixo de ninguém; houve outra chapa, disputando a sua participação no Diretório Regional do PDT. Concedo o aparte ao Ver. Werner Becker.

O Sr. Werner Becker: Cedo-o ao Ver. Kenny Braga, que tem mais legitimidade.

O SR. ISAAC AINHORN: V. Exa. queria tanto o aparte!

O Sr. Werner Becker: V. Exa. sabe que sou instável.

O SR. ISAAC AINHORN: Bastante, como não. Concedo-o ao Ver. Kenny Braga, que o aguarda.

O Sr. Kenny Braga: Eu tenho profundo respeito pelos Anais desta Casa, sobretudo, pela verdade histórica. Nós estamos analisando a convenção regional do PDT, realizada ontem, na Assembléia Legislativa do Estado. Na convenção do PDT, realizada ontem, na Assembléia do Estado, não houve nenhum debate. O que se teve lá – não quero analisar as razões porque isso ocorreu –, o que se teve lá foram bandinhas carnavalescas que passaram o dia inteiro infernizando os ouvidos dos convencionais. E eu pergunto, Vereador, é mais salutar o debate ou a presença de bandinhas previamente arranjadas para participar da convenção? Para mim é mais importante o debate do que blocos carnavalescos previamente contratados para fazer figuração na convenção regional do Partido.

O SR. ISAAC AINHORN: Sra. Presidente e Srs. vereadores, compareci a esta Tribuna para registrar a convenção do PDT num tempo próprio deste Vereador, e num tempo que fiz permuta com a Vereadora Gladis Mantelli. Vim aqui para registrar a convenção do meu Partido e não para fazer análise, porque análise é da natureza da vida partidária e me surpreende muito este tipo de colocação agora feita pelo Ver. Kenny Braga, que nada mais fez do que lavar roupa suja, que está irritado porque não conseguiu, depois de participar de sua zonal, agora, novamente, não entendeu o resultado da convenção do seu partido.

Infelizmente o Ver. Kenny Braga usou do tempo de liderança, para, certamente, naquele momento, não ceder os apartes.

Agora, quero deixar registrado desta tribuna: houve debates durante quatro meses. A convenção... Certamente o Ver. Kenny Braga não conseguiu entender a natureza da de uma convenção que tem como objetivo eleger o Diretório Regional. Ela tem que ter uma tramitação natural. E esta tramitação é o processo de votação que se desenrola durante todo o dia, e a votação exige um procedimento próprio, regimental, estabelecido pela legislação eleitoral.

O Sr. Paulo Sant'Ana: Mas todas as convenções tem debates.

O SR. ISAAC AINHORN: Só se for no partido que V. Exa. vai fundar ou tem participado, ou então no partido em que V. Exa. militou anteriormente Vereador. Mas o nosso Partido que se propõe a ser um partido democrático, um partido aberto e que cumpre uma missão histórica, Vereador. Ninguém empurrou goela abaixo de ninguém nome de ninguém. O que houve, e V. Exa. não compareceu, e, por não ter comparecido, não sabe o que aconteceu, V. Exa. tinha que ter constatado o clima democrático para escolha do Diretório. E é evidente que alguns não aceitaram o resultado que representa mais de 2/3 da convenção do PDT e que teve um "quorum" de cerca de 95% dos convencionais, e que por volta de 74% escolheram a quase totalidade do Diretório Regional e preservando, exatamente, a presença dos grupos minoritários, como acontece em qualquer estrutura de partido democrático. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Com a palavra, o Ver. Hermes Dutra.

O SR. HERMES DUTRA: Sra. Presidente, Srs. Vereadores, a Vera. Teresinha Irigaray pediu meu tempo, mas lamentavelmente, tenho um assunto de extrema importância, não vou poder ceder meu tempo, me proponho a ceder o meu tempo de Comunicações, logo após a Vereadora. Mas, antes de ouvir o aparte de V. Exa., eu só queria manifestar minha confusão total, porque houve uma Comunicação de Liderança e a Comunicação de Liderança é feita em nome da Bancada - pelo menos é o que diz o nosso Regimento Interno - dizendo, efetivamente, que na convenção não tinha havido discussão, que era uma barbaridade. Olha, meteram um pau danado! E eu estava achando que esta era uma posição da Bancada do PDT, porque foi feita em Comunicação de Liderança. Estou vendo que não é assim. Mas, desculpem, é que eu não consigo entender essas altas "transas" do PDT.

A Sra. Teresinha Irigaray: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sr. Vereador, agradecendo a gentileza, V. Exa. sempre foi um perfeito cavalheiro nesta Casa. Sei que a disponibilidade do tempo que eu pedi a V. Exa. não poderia ser dada a esta Vereadora, mesmo porque V. Exa. tem outros interesses, outros compromissos. Mas é só para esclarecer: quando o Ver. Kenny Braga pediu o tempo de Liderança, estava representando nesta Casa a Unidade Socialista. Então, com muito prazer, nós concedemos o tempo de Liderança ao Ver. Kenny Braga, que dela fez uso em nome dos que aqui estavam. Realmente, nós estávamos representando a Bancada.

Quanto ao aparte que eu queria dar ao Ver. Isaac Ainhorn, é o seguinte: eu lamento muito a situação a que chegou o meu velho e querido Partido. Aquele Partido que veio das origens tradicionais do PTB, da Carta-Testamento do Dr. Getúlio Vargas, que, afinal, eu estou aqui num desabafo pessoal e os outros Vereadores não tem nada a ver. Mas era um aparte que eu queria dar ao Ver. Isaac Ainhorn, que chegou agora na política, que esta Vereadora está desconcertada e confusa com o que está acontecendo no seu Partido, porque o que ocorreu ontem, e o Ver. Kenny Braga já o disse com muita propriedade, foi uma massificação, uma máquina administrativa em cima de uma renovação de Diretório. E isto nunca tinha acontecido.

Eu estou muito infeliz com todos os acontecimentos, porque o Partido atual não quer uma oposição. E eu não acho que o Partido seja realmente democrata se não tem oposição. Tem que ter oposição. E não só isto, Ver. Hermes Dutra, a Vereadora também desabafa a respeito das discriminações que são feitas. São retirados os velhos e antigos companheiros que muito fizeram por este Partido e é colocada gente nova, que nunca fez nada até hoje.

Então, a confusão que o Ver. Isaac Ainhorn disse que teve, e que não foi aberta ao debate, talvez seja essa que nós estamos esclarecendo. Realmente nós não tivemos oportunidade de falar. Realmente não houve o debate, ontem, na renovação do Diretório Regional. Realmente, quiseram sufocar o GUS, e nos chamam de traidores, porque nós achamos que somos uma oposição ao sistema imobilista do Partido e realmente o somos. Nós queremos uma renovação. E eu até falo porque fui discriminada deste Diretório Regional. Eu fui tirada, assim, num tapa, num vento mau que me retirou de um Diretório a que eu pertencia e ao qual eu prestava serviço.

Eu sei que os Vereadores dos outros Partidos não tem nada a ver com o que se passa no meu Partido, que é de consumo interno, mas o que eu acho, Vereador, é que as coisas devem ser bem colocadas. O que houve, realmente, foi uma máquina administrativa eleitoral em cima de um grupo que ousou e que soube ousar muito bem, porque colocou 18 representantes em cima de um Diretório que sempre foi de uns e que nunca foi aberto a outros. E aqueles que ousaram fazer alguma coisa foram retirados, como é o meu caso. E, agora, parece que, sem o nome do ex-Presidente, as coisas não são politicamente bem representadas. Apenas isso. Agora, que realmente o Ver. Paulo Sant’Ana tem razão e que as coisas foram impostas de cima para baixo, realmente, foram. Acho até, Vereador, que isto não é assunto para a Câmara Municipal, isto é assunto nosso, para o nosso Partido, mas como não foi dada, ontem, a oportunidade e a liberdade de podermos expressar o nosso pensamento, estamos fazendo hoje aqui. Não queremos violência, apenas queremos que nos entendam, que nós não aceitamos. A Unidade Socialista forma um grupo e terá que ser bem representada e terá que ser bem aceita dentro do seio do Partido. Agora, é natural, como a máquina achava que a Unidade não poria nenhum representante, é natural que hoje estejam como estão, acusando e fazendo toda sorte de violência contra a Unidade.

O Sr. Pedro Ruas: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Hermes Dutra, agradeço a gentileza de V. Exa. Eu já expus o que pensava antes e depois desta convenção desta tribuna. Então, me parece que os Vereadores estão esclarecidos em relação ao pensamento deste Vereador. Agora, apenas para repor alguma coisa, pelo menos, eu gostaria de frisar que a convenção, no dia de ontem, do PDT, se realizou legalmente, de forma correta, porém, fugiu totalmente, e isto é um fato que deve ser registrado novamente, e já o fiz hoje, fugiu totalmente à tradição das convenções do PDT, onde antes e durante a votação havia o livre, espontâneo e desimpedido debate das chapas concorrentes. O ato político, que é o debate, que é a divergência de idéias com base eventualmente nos mesmos princípios, não ocorreu. Então, Ver. Hemes Dutra, agradeço a V. Exa. o aparte para poder reprisar o que já foi dito por este Vereador: o livre debate não ocorreu. O ato político prévio e concomitante à votação não ocorreu, e nós, integrantes da Unidade Socialista, acreditamos que, se houvesse este ato político, o resultado seria um pouco diferente.

O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) A Ver.ª Teresinha Irigaray tem razão em dizer que a questão em si é interna do PDT, mas, pelo que soubemos, o abafa foi feito sob o comando do Prefeito e dos Secretários Municipais. Então, a minha preocupação é: quanto o erário público pagou nesta briga interna do PDT? Quanto dinheiro dos impostos da população foi usado pelos Srs. Secretários Municipais, para conseguirem este resultado? É só.

O SR. HERMES DUTRA: Sra. Presidente e Srs. Vereadores, quero entrar no assunto que me trouxe à tribuna, que é manifestar a minha grande, aliás, eu não tenho adjetivo para traduzir o que estou sentindo em relação a algumas questões da municipalidade. Ao que o Prefeito Alceu Collares e a sua equipe tem colocado de placas nesta Cidade, não há registro histórico que contenha algo semelhante! E, pasmem V. Exas! No sábado à tarde, passei no mercado público e, nos cavaletes que indicam trânsito proibido, estava escrito: “Governo Alceu Collares, Administração Ver. Elói Guimarães”. Nem os cavaletes que se colocam em dias de futebol foram poupados! Isto é uma falta de vergonha, me desculpem os meus amigos do PDT, mas é um despudor total! Eu já acho uma indecência as placas, mas alguém pode dizer, afinal de contas, que está fazendo uma obra grandiosa, então se justifica a placa. Vamos admitir, para justificar. Mas o cavalete! Amanhã, termina a Administração Collares, vem outro Prefeito, outro Secretário e imaginem o quanto eles vão ter que gastar de tinta para apagar os nomes do Dr. Alceu Collares e do Dr. Elói Guimarães! Quer dizer, o despudor é total, a Administração Socialista degringolou de vez na Cidade. Está vergonhoso! O que se está fazendo, me faz, pela primeira vez, em mais de dois anos de mandato do Dr. Alceu Collares, pedir que os prezados pares comparem com o Governo anterior. Não fiz isto ainda para que não digam: “Não, é saudosista do tempo da ditadura!” Mas a experiência que eu tenho de Administração Municipal é do Prefeito João Dib, pois convivi com ele. Mas nunca colocamos esse festival de placas! Pintar cavaletes, isto nunca passou pela cabeça menos iluminada do Executivo Municipal. É brincadeira! Há uma fome de colocar os nomes nas ruas, e já nem falo nas bandas, nas camisetas, nos festivais do CIEM com o Dr. Brizola, nem falo nisso aí! Não falo na propaganda, Ver. Antonio Hohlfeldt, paga pela empresa particular, que eu não sei quem fez. Quando comprávamos ônibus, nunca empresa nenhuma colocou propaganda nossa paga no jornal. Eu não sei o que é que tem a Administração Socialista na Cidade que consegue atrair essas “benesses.”

O Sr. Artur Zanella: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Sábado eu estive na inauguração do CIEM, foi uma bela festa, e foi uma pena que os Vereadores do PDT não foram, mas o que não posso aceitar é que, dentro das salas de aula, haja uma bandeira do PDT!

O SR. HERMES DUTRA: Isso é crime eleitoral!

O Sr. Artur Zanella: Eu sei que é; e colocar nos contra-cheques o núcleo do PDT de tal entidade, e eu tenho os contra-cheques aqui também. Mas já que V. Exa. está falando nisso aqui, eu só peço que tirem dos caminhões que eu comprei em 1979! Eu comprei uns caminhões-pipa para o DEMHAB, em 1979, num acordo com o DMAE, e eles tem o nome da Administração Alceu Collares e o nome de todos os outros. Então, são caminhões que estão já há dez anos trabalhando na Prefeitura, e isso não fica bem! E outro CIEM que foi inaugurado na Restinga, eu também estive lá com o Dr. Brizola, o do ginásio coberto, e até hoje estão inaugurando as minhas obras! Os Projetos que eu fiz, estão inaugurando! Então eu fui ao Ginásio de Esportes da Restinga, porque era a inauguração de uma obra feita pelo Dr. Thelmo Thompson Flores e reformada no meu tempo, e até hoje não está funcionando. Inauguraram na Zona Sul um prédio que eu fiz no tempo do DEMHAB e agora os caminhões que eu comprei, em 79, estão com o nome do Dr. Collares.

O SR. HERMES DUTRA: Nos caminhões tudo bem, agora, nos cavaletes, não.

O Sr. Clóvis Brum: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Aquelas placas que dizem, esta obra é da administração Collares, tem aqueles paus de eucalipto que seguram as placas, pois até nos paus de eucalipto, este pau foi cortado na administração do PDT.

O Sr. Antonio Hohlfeldt: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Realmente, estou preocupado com esta situação, porque agora temos o estacionamento ao lado da Câmara, e me chamou a atenção os carros, os Fuscas, as caminhonetes estão sendo repintados, bonitinhos, tudo azulzinho, e tudo administração Collares, e V. Exa. registrou bem; agora, curioso é que o Ver. Elói Guimarães tenha dinheiro para pintar os divisores, mas não tenha dinheiro para pintar a faixa de segurança das escolas, não tem uma única faixa pintada até o momento, salvo na zona do Ver. Elói Guimarães, perto do Jardim Minuano, agora, o resto da cidade está ao Deus dará.

O SR. HERMES DUTRA: Aliás, cometi a asneira de pedir uma obra na zona dele, porque os moradores vieram me procurar, e foi o azar dos moradores, faz um ano.

O Sr. Werner Becker: V. Exa. permite um aparte? ( Assentimento do orador.) Só para complementar o informe de V. Exa., sobre a publicidade da administração Alceu Collares, foi com espanto que ali, sábado, primeira página de jornal, que a inauguração do CIEM tinha sido adiada para a tarde, motivo: presença do Dr. Leonel Brizola; ora, o Dr. Brizola já foi Prefeito de Porto Alegre, já foi Governador, agora, não entendo por que uma obra de Porto Alegre tem a sua inauguração adiada para ter a presença de Brizola, ele não é Presidente da república, ele já foi Prefeito, a não ser que o Sr. Alceu Collares seja testa de ferro, aqui, da administração do Governador Leonel Brizola.

O SR. HERMES DUTRA: É verdade, o Dr. Brizola tem o nosso respeito, mas não é autoridade que mereça esse tipo de coisa, e um aviso daqueles custa, no mínimo, 50 mil cruzados.

O Sr. Werner Becker: V. Exa. está fora de mercado.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Só quero deixar expresso aqui, Ver. Hermes Dutra, que certamente tudo isto, inspirado, talvez, numa continuidade de governos a que V. Exa. serviu tão bem, no passado, e sempre citei aquela velha afirmativa de que o brasileiro tem uma memória curta, V. Exa., certamente, já esqueceu-se do espalhafato que faziam por ocasião das obras que eram inauguradas, tanto na época de Thompson Flores, Socias Villela, João Dib, todos do Partido de V. Exa. Agora, por último, apenas um registro: que o Ver. Zanella, aliás, está indo a tudo, ultimamente. Ele só não vai, e eu registro isto, porque eu também vou em todas as inaugurações, e sempre encontro. Qualquer dia estou encontrando até nas Zonais do Ver. Zanella, porque, lá na Restinga, ele já está indo.

O SR. HERMES DUTRA: Só devo dizer, Ver. Isaac Ainhorn, que eu recebi convite para ir em todas estas inaugurações. Não fui por um motivo: porque se eu fosse e visse o que está acontecendo, eu estaria sendo conivente com o clima eleitoral, que é colocar propaganda de partido político dentro de repartição pública. V. Exa. advoga, sabe que o código eleitoral proíbe com detenção de 6 meses ou 2 anos de cadeia para quem fizer isto. Está no Código Eleitoral. Então, para que eu não fosse conivente com isto, que eu sabia que iria acontecer, eu não fui. Agora, Ver. Zanella, por favor, não faça qualquer comparação – eu não quero fazer, mas estou disposto, V. Exa. sabe, nunca houve na cidade o festival –, pergunte aos Vereadores mais antigos de mandato, nunca houve um festival de placas de obras que, na maioria das vezes, não existem. E nunca houve, na História do Brasil, eu acho, eu nunca ouvi falar de pintarem os cavaletes. Confesso a V. Exas. que transbordou. Toda a minha paciência se esgotou quando vi os cavaletes. Ver. Sant’Ana, V. Exa., quando for comentar jogo da dupla gre-nal, vai passar pelos cavaletes do Ver. Elói Guimarães e do Prefeito Alceu Collares. Quer dizer, assim não dá! Aquele da propaganda de Hitler teria muito a aprender com a Administração Socialista da Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

A SRA. PRESIDENTE (Gladis Mantelli): Próximo orador inscrito em Grande Expediente é o Ver. Ignácio Neis, que cede seu tempo ao Ver. Artur Zanella.

O SR. ARTUR ZANELLA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. Vim tratar de um assunto e vou tratar, sério, imagino, mas a afirmação do Ver. Isaac Ainhorn me permite dizer que eu não fui e não vou nas convenções do PDT. Mas tenho ido, efetivamente, nas inaugurações da Prefeitura Municipal, porque não é inauguração de um Partido e nem inauguração de uma pessoa. É inauguração da Prefeitura Municipal, com recursos aqui feitos. Mas já que V. Exa. tratou do assunto, queria dizer que efetivamente, no sábado, e V. Exa. estava lá, não compactuei com um crime eleitoral, eu assisti ao crime eleitoral que foi esta colocação de bandeiras do PDT dentro das salas de aula. Digo para V. Exa. também que tem 2 funcionários meus que estão lá, sentados; tem gente que chega no meu gabinete pedindo assinatura para o PDT, porque disseram a eles que, com 30 fichas, conseguem emprego num determinado local. E a minha funcionária assinou porque não quis trabalhar comigo, telefonou para outra parente e amiga e sugeriu que ela assinasse, porque ela estaria fazendo um favor para determinada pessoa se conseguisse as 30 fichas para esse emprego. Até fez uma brincadeira que, com 300 fichas, seria Diretor.

(Aparte anti-regimental.)

Depois lhe digo qual é a empresa. E também digo a V. Exa. que uma vez alertei alguns funcionários graduados e diretores da Prefeitura Municipal de Porto Alegre que, funcionário que não era da Prefeitura Municipal de Porto Alegre e sim da Assembléia Legislativa, de um Deputado, tinha mesa, cadeira, despachava, nomeavam e demitia pessoas dentro de um órgão municipal, e eu avisei, porque era Secretário de Estado àquela época, que ia pedir para a Brigada Militar prendê-lo, por falsidade ideológica. Era um funcionário da Assembléia Legislativa dentro de um órgão municipal, assinando requisições, indicando pessoas para FG e tirando pessoas de FG. Eu procuro, nestas ocasiões, colaborar com a administração, porque já fui do Executivo e sei que isso é difícil. Tenho certeza absoluta, se o Dr. Collares souber que um subordinado dele, candidato a Vereador, está exigindo 30 fichas assinadas para dar emprego num determinado lugar, tenho a impressão de que o Dr. Collares não gostaria de saber disso.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) O acusador que diga.

O SR. ARTUR ZANELLA: Eu não vou dizer, Vereador, eu não vou acusar. Estou dando uma informação para V. Exa.

O Sr. Isaac Ainhorn: A responsabilidade de um parlamentar é de, quando acusa, dar nomes aos bois.

O SR. ARTUR ZANELLA: Eu não vou acusar. Estou-lhe informando, mas como a minha sala é conhecida, se alguém achar que essas duas informações não são verdadeiras, elas estão lá. Não quero mais criar problemas ao Dr. Collares a esse nível, principalmente porque agora em maio essas pessoas saem. Até o Raio X lá do Pronto Socorro, que foi uma compra feita por uma campanha do jornalista Flávio Alcaraz Gomes, também entrou como obra da Administração Municipal! Eu sei que as vezes as pessoas, querendo aparecer demais, terminam criando coisas como essa e, para mim, como oposição até é bom que isso ocorra, porque é evidente que no momento em que espalhar que, se levando 30 fichas de determinada companhia, se consegue um emprego, alguns conseguirão. Mas não haverá emprego para tanta ficha, ainda mais que as convenções foram ontem, deve ter sido encerrado.

Mas, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o que eu queria dizer mesmo, e falei pessoalmente para ele, mas temos que colocar essas questões claramente para que as pessoas também saibam que é absolutamente improcedente e não verdadeira a afirmação do Sr. Prefeito Municipal de que o Distrito Industrial da Restinga está pronto e que as empresas não vão para lá porque não há interessado. Eu, em junho, pedi uma Comissão Especial para tratar desse assunto, pedi, novamente, ao final do ano, esse Requerimento está na Comissão dirigida e presidida pelo Ver. Isaac Ainhorn, exatamente porque estas notícias chegam e evidentemente estas alterações bruscas de obras têm que ter uma justificativa. Há 4, 5, 6 meses atrás, parecia que o Distrito Industrial da Restinga não se completava porque houvera um desvio de verbas ou coisa que o valha. Depois, foi identificado o problema que eu passo a expor aqui, neste momento: esta área foi comprada pelo Departamento Municipal de Habitação, que, em pagamento da mesma, deu um terreno chamado Costa do Cerro – onde se pretendia, há 20, 25 anos, fazer lá um conjunto habitacional, que acabou não saindo pela reclamação dos vizinhos ou coisa que o valha – e parte em dinheiro. Os herdeiros desta área, Costa de Cerro, que tiveram o seu terreno desapropriado para a construção de um conjunto habitacional, entraram na Justiça e pediram a retrocessão e ganharam.

Então, o terreno vai voltar a eles, que deverão devolver ao Departamento Municipal de Habitação o que receberam na desapropriação com juros e correção monetária de 20, 30 anos. E, neste momento, ao que consta, não tem condições de devolução deste dinheiro. Está-se discutindo, e a obra, então, está parada. Em segundo lugar, não existia, naquele local, condições de atendimento pela CEEE, de força, e, em projeto aprovado por esta Casa, foi permitido à CEEE a implantação de uma estação subterrânea, uma praça e, por conta desta concessão da Câmara Municipal, a CEEE construiu a sua estação, que está pronta desde 1985, e aí se abriram condições para que esta área fosse ocupada em termos de energia. Mas nestes 3 anos de administração do Dr. Alceu Collares, diz-se que o Projeto está pronto e que não tem indústria nenhuma interessada. Não foi colocado lá um centavo de qualquer tipo de obra. A pavimentação, que era para ser feita até lá e que evidentemente só deverá ser feita no momento da implantação da área industrial, também não está pronta. E, quando eu saí do DEMHAB, quando o Dr. Rui Medeiros saiu do Departamento, existiam, naquele Departamento, 37 empresas inscritas para a transferência para lá e foi por isso que eu solicitei a criação desta Comissão Especial da Câmara para que esses fatos venham ao conhecimento do grande público.

Então, aquela idéia que eu vi no jornal – não sei se do Sr. Prefeito, mas expressa por ele e provavelmente vinda da Secretaria Municipal de Produção, Indústria e Comércio –, de transformar a área industrial da Restinga em uma plantação de verduras, é absolutamente absurda. Parte da área já tem o esgoto colocado, já existe terraplanagem, já existem canos colocados em 81, 82, 83, as obras estão feitas, não tem nenhum sentido, numa área já terraplanada para aproveitamento industrial, plantar repolho, rabanete ou coisa que o valha. A comunidade da Restinga está esperando indústrias. O absurdo chegou a tal ponto que o jornal apresenta como posição do Sr. Prefeito Municipal que falta lá mão-de-obra. É a única coisa que não falta na Restinga, tem milhares de pessoas procurando emprego, a área está comprada, já tem a infra-estrutura pronta em grande parte e, de uma hora para outra, surge esta informação de que as obras estão prontas, que não têm interessados, e vai-se plantar batatas, rabanete ou coisa que o valha.

O Sr. Isaac Ainhorn: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Vereador, V. Exa., por todas as razões, é uma pessoa que conhece muito bem esta área e, a par de todos os méritos que têm hoje aquelas unidades habitacionais e que abrigam milhares de pessoas, infelizmente, eu até coloco como indagação a V. Exa., talvez tenha sido do ponto de vista da população, da forma como foram distribuídos os prédios, inclusive nós sabemos que habitação é um problema muito sério, há uma carência e um déficit habitacional, neste País, tremendo. Tanto é que o próprio DEMHAB, que V. Exa. conhece tão bem, nos últimos anos na Administração Collares, não tem recebido verbas de repasse da Administração Federal, e as verbas existentes são pouquíssimas para novas obras. Há dias, quando participava da inauguração do CIEM da Restinga, V. Exa. estava lá, conversava com o empreiteiro que executou a obra; ele me dizia da quase impossibilidade de conseguir mão-de-obra especializada e não especializada naquela área. Pergunto-lhe: qual a composição das pessoas da área? Porque daí até coloco em questionamento se pode ou não ter um distrito industrial. Tenho sempre visto, nos pronunciamento do Prefeito Collares, o interesse em estimular o Distrito da Restinga. Será que isso não pode-nos enviar a uma situação de inviabilização do distrito?

O SR. ARTUR ZANELLA: O Sr. Prefeito talvez tenha um interesse na implantação do distrito naquela área. Só ele, porque até hoje não colocaram nada, nada de obra, nenhuma máquina. É uma área que possui aproximadamente cem mil pessoas, as crianças perambulam pela área atrás de emprego. Já que V. Exa. colocou o assunto, um dos motivos do atraso do CIEM foi o atraso no pagamento, no repasse. Eu consegui, e a Secretária Neuza Canabarro é testemunha, audiência com o Sr. Campos, Secretário, e Dona Neusa, no tempo do Governo Jair Soares, para que fossem repassados recursos ao Município para o pagamento daquela obra. Pode ter ocorrido que, quem já estava empregado numa construção de edifício, como o CIEM era só para três meses, as pessoas não tenham querido trabalhar lá, num serviço temporário, deixando o seu fixo. Mas, posso-lhe garantir que a maior aspiração daquela população é a área industrial. Se a Restinga, com 25 Km, é longe, que dirão Caxias, Pelotas, todas as indústrias, pequenas e médias? Evidentemente, se tem um custo maior de transporte, tem um custo menor de mão-de-obra. Então, o que falta lá é uma decisão política para concluir aquilo. E é por isso que pedi essa Comissão Especial, e espero que V. Exa. libere da sua Comissão, que está lá neste momento, porque nós precisamos da autorização da CUTHAB para que esta Comissão se instale. E em conjunto com a CUTHAB, tenho a certeza de que V. Exa., que há um tempo atrás também estava participando daquela comunidade da Restinga, também poderemos trazer essas informações aqui, porque essas que estão aparecendo nos jornais são absolutamente irreais, absurdas. E pegar uma área já terraplenada, já transformada no Plano Diretor numa área industrial, contra os técnicos da Prefeitura, que não querem saber de indústria, nem de emprego para ninguém naquela zona, e agora transformar em plantação de hortifrutigranjeiros, é uma coisa tão absurda! E me lembro que no início do Governo do Dr. Alceu Collares se falava em 150 hectares de hortifrutigranjeiros, se falava em granjas coletivas. Não colocaram nem um metro de granja, e agora vão pegar o terreno da Restinga que está terraplenado?! Lá só tem saibro, vão plantar rabanetes em saibro? Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Frederico Barbosa): Solicito à Sra. Secretária que proceda à chamada nominal dos Srs. Vereadores para verificação de “quorum” para darmos início à Ordem do Dia.

(A Sra. 1ª Secretária procede à chamada.)

A SRA. 1ª SECRETÁRIA: Há 10 Vereadores presentes, Sr. Presidente.

O SR. PRESIDENTE: Registrem-se as presenças dos Vereadores Artur Zanella, Gladis Mantelli, Isaac Ainhorn, Hermes Dutra, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Paulo Satte, Paulo Sant’Ana, Flávio Coulon e Werner Becker.

Não há “quorum”, estão encerrados os trabalhos.

(Levanta-se a Sessão às 16h38min.)

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